Câmara Municipal de São José do Inhacorá

Na sessão de segunda-feira dia 27, a Câmara de Vereadores realizou a 29ª sessão ordinária. Na oportunidade estiveram em pauta para votação, cinco projetos de origem executiva. PROJETO DE LEI Nº 016/2016:ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.097/2014 QUE CRIA NOVA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL. PROJETO DE LEI Nº 017/2016 :DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE SOCIOEDUCATIVO E O CONSELHO TUTELAR. PROJETO DE LEI Nº 018/2016: CRIA E ACRESCENTA CARGO EFETIVO DE FARMACÊUTICO Á LEI MUNICIPAL Nº 920/2010, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010, ALTERA PADRÃO, ATRIBUIÇÕES E INSTRUÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR SOCIAL E A INSTRUÇÃO DO CARGO DE AGENTE SANITÁRIO. PROJETO DE LEI Nº 019/2016: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO, JUNTO A ÁREA INDUSTRIAL, PARA A AMPLIAÇÃO DE EMPRESA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ. PROJETO DE LEI Nº 020/2016 :AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS – APADA, DE SANTA ROSA. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade de votos dos vereadores presentes. A câmara de vereadores volta a reunir-se em nova sessão ordinária no próximo dia 11 de julho às 19 horas.