5ª SESSÃO

  • 5ª sessão

    Assunto: Sessão  |   Publicado em: 14/03/2017 às 20:17   |   Imprimir

A 5ª sessão Ordinária de 2017 aconteceu no dia 13 de março de 2017 com início às 20 horas no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Inhacorá.

Na oportunidade estiveram em pauta quatro Projetos de Lei do Poder Executivo e um Projeto de Lei de origem do Poder Legislativo:

1) PROJETO DE LEI 007/2017 CRIA O PROGRAMA DE APOIO AGROPECUÁRIO, AGROINDUSTRIAL E COOPERATIVISMO – PAAAC E AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, visando a criação efetiva do programa e autoriza contratações temporárias de três Agentes de Desenvolvimento Agropecuário, Agroindustrial e Cooperativismo em nível médio e um cadastro de reserva para o nível superior.

2) PROJETO DE LEI 009/2017: CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ, prevê a revisão salarial dos servidores do Poder Executivo em 6,66%.

3) PROJETO DE LEI 010/2017: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ, projeto que visa o incentivo da educação fiscal para levar ao cidadão à informação simplificada da origem e o destino dos recursos públicos.

 

4) PROJETO DE LEI 011/2017: AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO PARA A COMISSÃO ELEITORAL, PRESIDENTES DE MESA, MESÁRIOS, FISCAIS DE URNA E MOTORISTA QUE ATUARÃO NO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR, autorização para que o município possa efetuar o pagamento de despesas com alimentação para a Comissão Eleitoral, Presidentes de Mesa, Mesários, Fiscais de Urna e Motorista que atuarão no Processo Eleitoral do Conselho Tutelar no dia 26 de março. 

5) PROJETO DE LEI 001/2017 de origem do Poder Legislativo: REVISA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ, prevê a revisão salarial dos servidores do Poder Legislativo no percentual de 6,66%.

 

Os Projetos de Lei 007/2017, 0010/2017 e 011/2017 de origem do Poder Executivo e o Projeto de Lei 001/2017 de origem do Poder Legislativo foram aprovados por unanimidade de votos dos vereadores presentes, já o Projeto de Lei 009/2017  de origem do Poder Executivo foi aprovado com seis votos favoráveis e dois votos contrários.

A próxima sessão ordinária se realizará no dia 27 de março de 2017 às 20 horas no mesmo local.

 

 


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