Câmara Municipal de São José do Inhacorá

Foi realizada na segunda-feira, dia 22 de março de 2021, às 19h, de forma virtual, por meio de Vídeo Conferência realizada pelo Google Meet, a 6ª (sexta) sessão ordinária do 1º (primeiro) ano Legislativo da 8ª (oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Inhacorá/RS.

Inicialmente, durante a sessão, o Secretário de Saúde, Sr. Eduardo Ludwig, aproveitou a oportunidade para apresentar o Relatório RAG – Relatório de Apoio a Gestão 2020 e 3º Quadrimestre RDQA – Relatório Quadrimestral de Gestão 2020.

Após, na oportunidade da sessão, foi colocado em debate e votação, o seguinte Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo:

• PROJETO DE LEI Nº 011/2021 DE 09 DE MARÇO DE 2021, o qual “Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.” LINK PARA CONSULTA: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/7793-projeto-de-lei-0112020

Ainda, na mesma oportunidade, foi colocado em discussão e votação, um Projeto de Decreto Legislativo e Indicação, oriundas do Poder Legislativo, as quais:

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021 DE 01 DE MARÇO DE 2021, que “Dispõe sobre a aprovação das Contas Públicas do Prefeito Municipal São José Do Inhacorá, referente ao Exercício de 2019.”. LINK PARA CONSULTA: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/7809-projeto-de-decreto-legislativo-012021
• INDICAÇÃO Nº 01/2021 DE 15 DE MARÇO DE 2021, de iniciativa da Sra. Eliete Beatriz Haupenthal, Vereadora da bancada do Partido PTB, a qual indica: “Congelamento do imposto Predial e territorial urbano –IPTU por dois anos, bem como a taxa de coleta de lixo e a Isenção do pagamento dos Alvarás de Localização da Indústria, Comércio, Autônomos e Prestadores de serviço do exercício 2021”. LINK PARA CONSULTA: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/7808-indicacao-012021

O Projeto de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade dos votos dos vereadores. O Projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa do Poder Legislativo, também foi aprovado por unanimidade dos votos dos vereadores. A Indicação nº 01/2021, de iniciativa da Vereadora Eliete Beatriz Haupenthal, foi aprovado por seis votos favoráveis e dois votos contrários.

A sessão ocorreu de forma online, tendo em vista protocolos de bandeira preta, em virtude da pandemia da COVID-19, o qual não permite a realização de sessão presencial, com mais de 25% dos vereadores presentes, autorizando dessa forma a realização de sessão remota.

A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 12 de Abril de 2021, às 19h, nas dependências da Câmara de Vereadores ou também de forma online, a qual será decidida conforme protocolo e sistema de bandeira a ser seguido na data.