Câmara Municipal de São José do Inhacorá

Foi realizada na segunda-feira, dia 28 de junho de 2021, às 19h, nas dependências do plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a 12ª (décima segunda) sessão ordinária do 1º (primeiro) ano Legislativo da 8ª (oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Inhacorá/RS.

Na sessão, foram apresentadas e colocadas em debate e votação as seguintes Proposições de iniciativa do Poder Legislativo:

• EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 02/2021 DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2021 de Origem Legislativa, de 23 de junho de 2021 que “ALTERA OS ARTS. 54 E 71 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 86, DE 17 DE MARÇO DE 2015, E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 100, DE 26 DE JUNHO DE 2019”, Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8038-emenda-substitutiva-022021. Aprovada por unanimidade dos votos dos Vereadores;

• PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2021, de 18 de maio de 2021, que “ACRESCENTA O ART. 35- 1 NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.” Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/7967-proposta-de-emenda-a-lei-organica-012021. Aprovada por unanimidade dos votos dos Vereadores;

• PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 02/2021, de 02 de junho de 2021, que “DENOMINA O ESTÁDIO MUNICIPAL, DA LOCALIDADE DE MATO QUEIMADO, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ/RS.” Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/7995-projeto-de-lei-022021--origem-legislativa. Aprovado por 5x2 dos votos dos Vereadores.

Também nesta sessão, foi apresentada, colocado em debate e votação o seguinte Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo:

• PROJETO DE LEI Nº 025/2021, de 17 de junho de 2021, que “AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.” Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8030-projeto-de-lei-0252021. Aprovado por unanimidade pelos votos dos Vereadores.

Houve a leitura no expediente dos Pedidos de Informação nº 06/2021 e nº 07/2021 para o Executivo Municipal, da Vereadora Senhora Eliete Beatriz Haupenthal, da Bancada do PTB.

Teve a presença de um expressivo número de pessoas assistindo a Sessão Ordinária, engrandecendo os trabalhos da noite.

A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 12 de julho de 2021, às 19h, nas dependências da Câmara de Vereadores.