Câmara Municipal de São José do Inhacorá

Na segunda-feira, dia 13 de setembro de 2021, às 19h, nas dependências do plenário da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 17ª (décima sétima) sessão ordinária do 1º (primeiro) ano Legislativo da 8ª (oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Inhacorá/RS.

Na sessão, foram apresentados e colocados em debate e para a votação os seguintes Projetos de Lei de iniciativa do Executivo:

• Projeto de Lei nº 033/2021, de 29 de julho de 2021, que “Autoriza a doação de terreno urbano para a instalação de empresa no Município de São José do Inhacorá e dá outras providências.” E as mensagens retificativas nº 04 e 07/2021. Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8124-projeto-de-lei-0332021.

Aprovado por unanimidade dos votos dos vereadores.

• Projeto nº 034/2021 de 29 de julho de 2021, que “Autoriza a doação de terreno urbano para a instalação de empresa no Município de São José do Inhacorá e da outras providencias” E com a mensagem retificativa nº 05/2021. Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8125-projeto-de-lei-0342021.

Aprovado por unanimidade dos votos dos vereadores.

• Projeto nº 037/2021 de 17 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar- RCP no âmbito do Município de São José do Inhacorá e dá outras providencias.” Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8195-projeto-de-lei-0372021. Aprovado por unanimidade dos votos dos vereadores.
• Projeto de Lei nº 038/2021 de 24 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.”. Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8216-projeto-de-lei-0382021-ldo. Em primeira discussão.

Houve a leitura dos expedientes recebidos pelo Executivo: Mensagem Retificativa nº 07/2021 de 08 de setembro de 2021 ao PL 033/2021; Ofícios nº 170 e 183/2021; Ofício da Secretaria de Educação para indicação de membros para um Conselho e da Secretaria Municipal da Saúde para apresentação do Relatório de Gestão.

Em sessão ficou acordado para compor esse Conselho na pasta da Educação, as indicadas: Sra. Eliete Haupenthal (titular) e Sra. Magna Hofmann (suplente).

E, também do Legislativo, referente ao Pedido de Providências nº 002/2021 das Bancadas do PDT e PTB, de 13 de setembro de 2021, que pede “A melhoria da sede do Estádio Municipal Arthur Kohls” Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/proposicoes/8575-pedi.

Além, da leitura dos convites para as audiências públicas da LDO (Projeto de Lei nº 038/2021), 2º Quadrimestre da Avaliação e Metas Fiscais, pela da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e da Presidência desta Casa, respectivamente. Além, do 2º Quadrimestre do Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde. Todas essas acontecerão simultaneamente no dia 22 de setembro de 2021, a partir das 8h, nesta Casa Legislativa.

A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 27 de setembro de 2021, às 19h, nas dependências da Câmara de Vereadores.