Câmara Municipal de São José do Inhacorá

Nesta segunda-feira, dia 14 de fevereiro de 2022, às 19h, nas dependências do plenário da Câmara Municipal de Vereadores e pelo google meet, realizou-se a 1ª (primeira) Sessão Ordinária do 2º (segundo) ano Legislativo da 8ª (oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Inhacorá/RS, no modo híbrido.

Realizado as deliberações aos Projetos de Lei de origem Legislativa nº 01/2022 e 02/2022 e dos oriundos do Executivo nº 077/2022, 008/2022, 009/2022, 013/2022, 014/2022 e 015/2022, o seus Regimes de Urgência, sendo aprovados, com exceção ao PL 009/2022 não aprovado.

Foram deliberadas as seguintes Proposições do Legislativo:

• Projeto de Lei nº 01/2022 de 01 de fevereiro de 2022, que “Revisa e reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Inhacorá.” Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8781-projeto-de-lei-n-012022-origem-legislativa. Aprovado por unanimidade pelos vereadores;
• Projeto de Lei nº 02/2022, de 01 de fevereiro de 2022, que “Revisa os subsídios dos vereadores do município de São José do Inhacorá.” Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8782-projeto-de-lei-n-022022-origem-legislativa. Rejeitado por 6x2 dos votos dos vereadores.

Também, foram deliberados os seguintes Projetos de Iniciativa do Executivo Municipal:

• Projeto de Lei nº 047/2021 de 22 de dezembro de 2021, que “Altera a Lei Municipal nº 1.456, de 13 de julho de 2021, que “Autoriza contratações temporárias em razão de excepcional interesse público.” Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8637-projeto-de-lei-n-0472021. Aprovado por unanimidade pelos vereadores;
• Projeto de Lei nº 001/2022, de 06 de janeiro de 2022, que “Altera a Lei Municipal nº 1.432, de 15 de dezembro de 2020, que autoriza a doação de terreno, junto à área industrial, para a instalação de empresa no Município de São José do Inhacorá/RS.”Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8753-projeto-de-lei-n-0012022. Aprovado por unanimidade pelos vereadores;
• Projeto de Lei nº 002/2022, de 06 de janeiro de 2022, que “Altera a Lei Municipal nº 1.417, de 11 de agosto de 2020, que autoriza a doação de terreno, junto à área industrial, para a instalação de empresa no Município de São José do Inhacorá/RS.” Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8754-projeto-de-lei-n-0022022. Aprovado por unanimidade pelos vereadores;
• Projeto de Lei nº 003/2022, de 06 de janeiro de 2022, que “Altera a Lei Municipal nº 1.465, de 14 de setembro de 2021, que autoriza a doação de terreno urbano para a instalação de empresa no Município de São José do Inhacorá e dá outras providências.” Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8755-projeto-de-lei-n-0032022. Aprovado por unanimidade pelos vereadores;
• Projeto de Lei nº 004/2022, de 10 de janeiro de 2022, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.326, de 24 de abril de 2018, que dispõe sobre o pagamento de diárias.” Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8756-projeto-de-lei-n-0042022. Aprovado por unanimidade pelos vereadores;
• Projeto de Lei nº 005/2022, de 10 de janeiro de 2022, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.349, de 26 de fevereiro de 2019 e alterações, que dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação, aos servidores públicos municipais de São José do Inhacorá. Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8757-projeto-de-lei-n-0052022” Aprovado por unanimidade dos votos;
• Projeto de Lei nº 006/2022, de 10 de janeiro de 2022, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 842, de 25 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Estágio de Estudantes em Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.” Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8758-projeto-de-lei-n-0062022. Aprovado por unanimidade dos votos;
• Projeto de Lei nº 007/2022, de 14 de janeiro de 2022, que “Institui o completivo/complementação de vencimentos aos profissionais do Magistério Público Municipal de São José do Inhacorá, para fins de atendimento do Piso Nacional, definido pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.” Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8759-projeto-de-lei-0072022. Aprovado por unanimidade dos votos;
• Projeto de Lei nº 008/2022, de 14 de janeiro de 2022, que “Institui o completivo/complementação de vencimentos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de São José do Inhacorá, para fins de atendimento do Piso Nacional, definido pela Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.” Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8760-projeto-de-lei-0082022. Aprovado por unanimidade dos votos;
• Projeto de Lei nº 011/2022, de 17 de janeiro de 2022, que “Autoriza contratação temporária em razão de excepcional interesse público.” Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8763-projeto-de-lei-n-0112022. Aprovado por 5x3 dos votos dos vereadores;
• Projeto de Lei nº 013/2022, de 07 de fevereiro de 2022, que “Concede revisão salarial e aumento real aos Servidores e Empregados Públicos do Município de São José do Inhacorá.” Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8765-projeto-de-lei-n-0132022. Aprovado por unanimidade dos votos;
• Projeto de Lei nº 014/2022, de 07 de fevereiro de 2022, que “Revisa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de São José do Inhacorá.” Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8766-projeto-de-lei-n-0142022. Aprovado por unanimidade dos votos;
• Projeto de Lei nº 015/2022, de 07 de fevereiro de 2022, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.367, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMDICA, o Sistema Municipal Socioeducativo e o Conselho Tutelar.” Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8767-projeto-de-lei-n-0152022. Aprovado por unanimidade dos votos;
• Projeto de Lei nº 016/2022, de 07 de fevereiro de 2022, que “Autoriza contratação temporária em razão de excepcional interesse público.” Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8768-projeto-de-lei-n-0162022. Aprovado por unanimidade pelos vereadores.

                   Houve a leitura do expediente do Legislativo a Emenda Modificativa nº 01/2022 de 11 de fevereiro de 2022 que “Modifique-se a redação dada a Ementa e ao art. 1º do Projeto de Lei nº 009/2022”; Pedido de Informação nº 01/2022 da Vereadora Eliete Beatriz Haupenthal, da bancada do PTB. Também, leitura dos Expedientes do Executivo os Projetos: Projeto de Lei nº 009/2022, de 14 de janeiro de 2022, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 970, de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de São José do Inhacorá e dá outras providências.”; Projeto de Lei nº 010/2022, de 14 de janeiro de 2022, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 920, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos e funções.”; Projeto de Lei nº 012/2022, de 17 de janeiro de 2022, que “Altera dispositivo, acrescentando cargos, à Lei Municipal nº 903, de 13 de julho de 2010, que estabelece o plano de carreira do Magistério Público do Município de São José do Inhacorá e institui o respectivo quadro de cargos e funções.” E, Ofícios do Gabinete do Prefeito de nº 022/2022 de 08 de fevereiro de 2022 que trata de Audiência Pública e o nº 031/2022 de 10 de fevereiro de 2022, pedindo o desarquivamento do PL nº 047/2021.

                  Contamos com presença de público, com o Senhor Vereador suplente do MDB, Velci Ludwig. E, de um público considerável de casa.

A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 28 de fevereiro de 2022, às 19h, nas dependências da Câmara de Vereadores.