6ª SESSÃO ORDINÁRIA

Nesta segunda-feira, dia 25 de abril de 2022, às 19h, nas dependências do plenário da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 6ª (sexta) Sessão Ordinária do 2º (segundo) ano Legislativo da 8ª (oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Inhacorá/RS.

Na oportunidade da sessão, ocupou a Tribuna Livre o Senhor Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Altair Dill, o qual explanou sobre o Projeto de Lei nº 018/2022 de inciativa do Executivo Municipal, que versa sobre o Programa “Cultiva Mais”. Além disso, houve a presença do Secretário Edinan Eckert.

Foram colocados em debate e votação, os seguintes Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo e proposições do Legislativo:

  • Projeto de Lei nº 018/2022, de 14 de janeiro de 2022, que “Institui o Cultiva Mais - Programa de Subsídio Agrícola, para os produtores rurais do Município de São José do Inhacorá e dá outras providências” na forma global com a sua Mensagem Retificativa nº 002/2022 de 01 de abril de 2022. Link para consulta: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8909-projeto-de-lei-0182022. Aprovado por 7 votos favoráveis e 01 abstenção;
  • Projeto de Lei nº 020/2022, de 15 DE MARÇO DE 2022, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.367, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMDICA, o Sistema Municipal Socioeducativo e o Conselho Tutelar”. Link para consulta: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/8966-projeto-de-lei-n-0202022. Aprovado por unanimidade;
  • Projeto de Lei nº 022/2022, de 31 de março de 2022, que “Altera o anexo I, da Lei Municipal nº 920, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos e funções.” Link para consulta: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/9024-projeto-de-lei-0222022. Aprovado por unanimidade.
  • Indicação nº 03/2022 de 22 de abril de 2022, de origem Legislativa de autoria da Vereadora Eliete Haupenthal, da bancada do PTB para que o Executivo “faça a contratação de um médico psiquiatra para atendimento junto a UBS, para atender a demanda existente hoje no município de São José do Inhacorá-RS.” Link para consulta: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/9089-indicacao-032022. Aprovado por unanimidade dos votos dos vereadores;
  • Indicação nº 04/2022 protocolado em 25 de abril de 2022 pela Vereadora Eliete Beatriz Haupenthal, bancada do PTB, que indica ao Executivo “vale alimentação para os Conselheiros Tutelares.” Link para consulta: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/9092-indicacao-042022. Aprovado por 5 votos a favor e 04 contrários;
  • Indicação nº 05/2022 de 25 de abril de 2022, de autoria do Vereador Delcio Antonio Maldaner Welter, Vereador da Bancada do PDT, “Que o Executivo Municipal analise a possibilidade junto ao setor competente, para que proceda a pavimentação das Ruas São Nicolau e Rua Paulina Caye”. Link para consulta: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/9094-indicacao-052022. Aprovado por unanimidade.
  • Moção nº 001/2022 de 18 de abril de 2022, que “Aplaude e congratula a Associação Cultural Caminhos do Calvário”, de autoria da Vereadora Magna Denis Becker Hoffman, da bancada do MDB. Link para consulta: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/9084-mocao-012022. Aprovado por unanimidade pelos vereadores.

                   Outrossim, foram lidos em plenário, os Projetos apresentados pelo Executivo, quais sejam: Projeto de Lei 023/2022, de 05 de abril de 2022, que “Altera o Capítulo V, da Lei Municipal nº 1.339, de 28 de agosto de 2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de São José do Inhacorá, de que trata o art. 40 da Constituição da República.”; Projeto de Lei nº 024/2022, de 18 de abril de 2022, que “Cria o Pró Rebanho, programa de subsídio veterinário e de inseminação artificial para rebanhos dos produtores rurais do Município de São José do Inhacorá e dá outras providências.” e; Projeto de Lei nº 025/2022, de 18 de Abril de 2022, que “Autoriza o pagamento de locação de prédio para instalação de indústria no Município.”      E, pelo Legislativo o Pedido de Informação nº 02/2022 de autoria da Vereadora Eliete Beatriz Haupenthal, bancada do PTB.          

                    No espaço das explicações pessoais se pronunciaram os Vereadores:     Magna Hoffmann, Douglas Jacobi e Eliete Haupenthal.

                   A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 09 de maio de 2022, às 19h, nas dependências da Câmara de Vereadores.

 

 


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