Câmara Municipal de São José do Inhacorá

Nesta segunda-feira dia 27 de março de 2023, às 18h e 18h15min, as Comissões Permanentes reuniram-se para deliberar sobre os Projetos.

E, às 19h, nas dependências do plenário da Câmara Municipal de Vereadores, realizou-se a 4ª (quarta) Sessão Ordinária do 3º (terceiro) ano Legislativo da 8ª (oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Inhacorá/RS.

Assume temporariamente o Vereador Adelivo Fuhr, em virtude de licença de vereador de sua bancada o PDT, pelo período de 30 dias.

Contou-se com a presença no plenário dos servidores da CORSAN do município.

Foi apreciada a Ata da 3ª Sessão Ordinária, a qual foi aprovada e assinada por todos.

Teve o espaço para a Discussão Prévia do Parecer nº 21464, referente ao Processo n. 002016-02.00/20-7, do Tribunal de Contas do Estado alusivo as Contas Anuais do exercício de 2020, na época do Prefeito Gilberto Pedro Hammes e do Vice Eduardo Ludwig, julgados favoráveis com ressalvas, mas não houve manifestos.

Seguindo em deliberação estava o Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 011/2023, o qual foi aprovado por unanimidade.

Ainda, na Ordem do dia foram deliberados:

• PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023. “Altera a Lei Municipal nº 1.221, de 15 de dezembro de 2015, que estabelece o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de São José do Inhacorá e institui o respectivo quadro de empregos públicos, regidos pela CLT.” E Mensagem Retificativa nº 002/2023 de 23 de março de 2023. Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/10056-projeto-de-lei-0082023.
• PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023. “Altera a Lei Municipal nº 1.367, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMDICA, o Sistema Municipal de Socioeducativo e o Conselho Tutelar.” Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/10131-projeto-de-lei-0112023.
• MOÇÃO N°001/2023 DE 21 DE MARÇO DE 2023, “Moção de Apoio à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul para investigar o processo de venda da Companhia Rio-grandense de Saneamento (CORSAN).” Link: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/10139-mocao-0012023.

Todos foram aprovados por unanimidade.

No Expediente do Dia também foram lidos os Projetos de Lei de iniciativa do Executivo:  Mensagem Retificativa nº 002/2023 de 23 de março de 2023 ao PROJETO DE LEI Nº 008/2023; PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 14 DE MARÇO DE 2023. “Altera a Lei Municipal nº 842, de 25 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Estágio de Estudantes em Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023. “Altera a Lei Municipal nº 970, de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de São José do Inhacorá e dá outras providências.” E, o Ofício Circular GP nº 04/2023, do TCE/RS, que está promovendo uma pesquisa de opinião pública, para elaboração de seu Planejamento Estratégico para o quinquênio 2023-2028, maiores informações na Secretaria da Câmara.

No espaço das Explicações Pessoais estavam inscritos os Vereadores (as): Magna Denis Becker Hoffman, Eliete Beatriz Haupenthal e Delcio Antonio Maldaner Welter, os quais usaram da Tribuna.

 A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 10 abril de 2023, às 19h, nas dependências da Câmara de Vereadores.