Descrição:

PROJETO DE LEI Nº 024/2023                              DE 30 DE JUNHO DE 2023.

Abre Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Art. 1º É aberto um Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para atendimento de despesas conforme especificações abaixo:

06 0602 27 Desporto e Lazer

06 0602 27 812 Desporto Comunitário

06 0602 27 812 0230 Esporte e Cidadania

06 0602 27 812 0230 2048 Manutenção do Setor de Desporto e Espaços Esportivos       R$ 3.000,00

3.1.9.0.1.3 - 1012 - 1.500 – Obrigações Patronais                                             R$ 3.000,00                                                    

Objetivo: Pagamento das Obrigações Patronais ao Auxiliar de Instrutor de Esportes.

Art. 2° Para cobertura das despesas decorrentes da presente Lei, servir-se-á o Poder Executivo Municipal, de redução de dotação orçamentaria de acordo com as seguintes especificações:

06 0602 27 Desporto e Lazer

06 0602 27 812 Desporto Comunitário

06 0602 27 812 0230 Esporte e Cidadania

06 0602 27 812 0230 2048 Manutenção do Setor de Desporto e Espaços Esportivos       R$ 3.000,00

3.3.9.0.39 - 401 - 1.500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica       R$ 3.000,00                                              

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ, EM 30 DE JUNHO DE 2023.

Visto e de Acordo

Gilberto Pedro Hammes

Prefeito Municipal

MENSAGEM Nº 024/2023                                       DE 30 DE JUNHO DE 2023.

                                                                                     SENHOR PRESIDENTE,

                                                                                     SENHORAS E SENHORES

                                                                                     VEREADORES.

Recebam inicialmente nossas mais cordiais saudações, oportunidade em que viemos apresentar o Projeto de Lei nº 024/2023, com a seguinte:

JUSTIFICATIVA

Através da presente mensagem, apresentamos o Projeto de Lei que tem por objetivo inserir no orçamento municipal dotação para pagamento das despesas com obrigações patronais do cargo de Auxiliar de Instrutor de Esportes.

Ressalta-se que este cargo foi criado recentemente e necessita da correta dotação orçamentária para custeio de suas despesas. Portanto, apresentados os motivos, acreditamos na aprovação desta matéria ora apresentada aos egrégios Vereadores.

Atenciosamente;

Gilberto Pedro Hammes

Prefeito Municipal

Status: Aprovado