Descrição:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

Altera o inciso IV, do art. 128, da Resolução Legislativa nº 10, de 14 de julho de 2020, que Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Inhacorá.

                        Art. 1º Altera o inciso IV, do art.128, da Resolução Legislativa nº 10, de 14 de julho de 2020, que Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Inhacorá, passando a vigorar com a seguinte redação:

                        “ Art. 128 (...)

                          IV - 10 (dez) minutos para as explicações pessoais. ”

                        Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Resolução Legislativa nº 10, de 2020.

                        Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores, 28 de fevereiro de 2025.

Douglas Marcelo Jacobi

Presidente

J U S T I F I C A T I V A

                        Apresenta-se para deliberação plenária, mediante o devido processo legislativo, o presente projeto de resolução com o objetivo de alterar o tempo de fala dos vereadores nas Explicações Pessoais.

                        É importante frisar que tal iniciativa se deve ao fato da maioria dos vereadores solicitarem essa alteração de forma verbal, pois os mesmos percebem que esse tempo de fala nas explicações pessoais é muito curto para todos os assuntos demandados.

                        Espera-se que os Vereadores desta Casa Legislativa aprovem o presente projeto de resolução, a fim de viabilizar esta breve alteração no Regimento Interno do Poder Legislativo.

                        Câmara Municipal de Vereadores, 28 de fevereiro de 2025.

Douglas Marcelo Jacobi

Presidente

Status: Aprovado