Descrição:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025 DE 05 DE MARÇO DE 2025

Cria Comissão Especial para estudo do Projeto de Resolução 001/2025 que faz alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal.

                        Art. 1º Institui, na forma prevista no art.88 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Inhacorá, Comissão Especial de Estudo, com o objetivo de analisar o Projeto de Resolução 001/2025 que faz alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal.

                        Art. 2º A Comissão a que se refere esta Resolução é formada pelos Vereadores Eliete Beatriz Haupenthal, Eduardo Ludwig e Delcio Welter.

• 1^º Os vereadores Vilson Reidel, Waldyr Kercher e Valdecir Ludwig serão suplentes, atuando mediante convocação do Presidente da Comissão Especial.
• 2º Qualquer vereador poderá participar dos trabalhos, das reuniões e das atividades da Comissão Especial de que trata esta Resolução.

                        Art. 3º O prazo para que a Comissão Especial de que trata esta Resolução conclua seus trabalhos é de trinta dias, podendo ser prorrogado por mais trinta dias.

                        Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores, 05 de março de 2025.

Douglas Marcelo Jacobi

Presidente

J U S T I F I C A T I V A

Este Projeto de Resolução propõe a criação de uma comissão especial para analisar o Projeto de Resolução 001/2025 que visa alterar o Art. 128, IV do Regimento Interno da Câmara Municipal.

O objetivo, portanto, é avaliar a alteração proposta pelo Projeto de Resolução 001/2025 visando adequar o tempo de fala dos vereadores nas falas das explicações pessoais.

O prazo previsto para o trabalho desta Comissão Especial é de trinta dias, admitindo-se, se for necessário, uma prorrogação de mais trinta dias.

Espera-se que os Vereadores desta Casa Legislativa aprovem o presente projeto de resolução, a fim de viabilizar o início dos trabalhos, que são de grande relevância institucional.

                        Câmara Municipal de Vereadores, 05 de março de 2025.

Douglas Marcelo Jacobi

Presidente

Status: Aprovado