Descrição:

PROJETO DE LEI Nº 025/2025                                             DE 06 DE MARÇO DE 2025.

Abre Crédito Especial no valor de R$ 153.260,34 (Cento e cinquenta e três mil, duzentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos).

Art. 1º É aberto um Crédito Especial no valor de R$ 153.260,34 (Cento e cinquenta e três mil, duzentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos), para atendimento de despesas conforme especificações abaixo:

05.0501 04 Administração

05.0501 04 122 Administração Geral

05.0501 04 122 0110 Gestão e Governança

05.0501 04 122 0110 2,015 Melhorias das Sedes Sociais           R$ 153.260,34

4.4.5.0.42 - 1073 - 501 – Auxílios                                                                     R$ 153.260,34

Objetivo: Subsidiar e incentivar as sociedades e associações comunitárias, legalmente constituídas, realizando melhorias em suas sedes sociais e proporcionando espações de lazer e convivência.

Art. 2° Para cobertura das despesas decorrentes da presente Lei, servir-se-á o Poder Executivo Municipal da Redução Orçamentária sobre a seguinte Classificação Orçamentária:

05.0501 04 Administração

05.0501 04 122 Administração Geral

05.0501 04 122 0110 Gestão e Governança

05.0501 04 122 0110 2,015 Melhorias das Sedes Sociais           R$ 153.260,34

3.3.9.0.32 - 132 - 501 – Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita                     R$ 153.260,34

Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ, EM 06 DE MARÇO DE 2025.

Visto e de Acordo

Ademir José Schneider

Prefeito Municipal

MENSAGEM Nº 025/2025                                                DE 06 DE MARÇO DE 2025.

                                                                                              SENHOR PRESIDENTE,

SENHORA VEREADORA E

SENHORES VEREADORES.

Recebam inicialmente nossas cordiais saudações, oportunidade em que vimos apresentar o Projeto de Lei nº 025/2025, com a seguinte:

JUSTIFICATIVA

Através da presente mensagem, apresentamos o Projeto de Lei que tem por objetivo a abertura de Crédito Especial. Trata-se somente de abertura de dotações para adequar o orçamento vigente com a classificação adequada da despesa e de valores entre as rubricas orçamentárias.

A abertura do presente Crédito Especial, é para a adequação do orçamento municipal afim de subsidiar e incentivar as associações comunitárias, legalmente constituídas, realizando melhorias em suas sedes sociais e proporcionando espaços de lazer e convivência, sendo este destinado para atender as emendas impositivas originária desta casa legislativa, tendo o valor de R$ 153.260,34 (Cento e cinquenta e três mil, duzentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos).

Neste sentido, rogamos pela aprovação desta matéria ora apresentada aos egrégios Vereadores.

Atenciosamente;

Ademir José Schneider

Prefeito Municipal

Status: Aprovado