Descrição:

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020 de 16 de novembro de 2020

Dispõe sobre a aprovação das Contas Públicas do Prefeito Municipal São José Do Inhacorá, referente ao Exercício de 2018.
 

Art. 1º. As Contas Públicas do Município de São José do Inhacorá, referente ao Exercício de 2018, sob a responsabilidade
do Sr. Gilberto Pedro Hammes, Prefeito Municipal, são
consideradas aprovadas, com base no Parecer Prévio do Tribunal de Contas
do Estado do RS, do Processo nº 002536-02.00/18-0.
           Parágrafo único. O Parecer Prévio do Tribunal de Contas do estado do Rio
Grande do Sul mencionado no caput deste artigo faz parte integrante
deste Decreto Legislativo.

           Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.

                        Sala das sessões da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Inhacorá-RS, aos dezesseis dias do mês de novembro de 2020.

Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação

Relator: Ver. Edemar Antonio Dapper______________________________

Demais membros Ver. Danilo Riffel________________________________

                            Ver. Milton Francisco Ludvig_______________________

Mensagem nº 01/2020 de 16 de novembro de 2020

COLEGAS VEREADORES

Ao cumprimentá-los cordialmente vimos apresentar o Projeto de Decreto Legislativo acompanhado da seguinte:

JUSTIFICATIVA

Temos a honra de submeter à apreciação dos nobres Pares desta Casa Legislativa, o incluso Projeto de Decreto Legislativo, que aprova as Contas do Prefeito Gilberto Pedro Hammes e Vice Eduardo Ludwig no exercício de 2018.

Analisadas as contas dentro do devido prazo legal, decidiu-se por acompanhar o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul que emitiu parecer favorável à aprovação das contas analisadas. Salientamos que o Parecer Prévio do Tribunal de Contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

Assim expostos e crentes na análise de cada um dos membros do Legislativo, subscrevemo-nos.

Cordialmente,

Relator: Ver. Edemar Antonio Dapper______________________________

Demais membros Ver. Danilo Riffel________________________________

                            Ver. Milton Francisco Ludvig_______________________

Status: Aprovado