INDICAÇÃO 08/2022
Descrição:
INDICAÇÃO Nº 08 /2022
(Vereadora Eliete Beatriz Haupenthal)
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na qual solicito providencias em relação a apresentação do projeto de lei, de modo atender o piso nacional da enfermagem.
De conformidade com o que estabelece o art. 185, do Regimento Interno desta Casa, depois de ouvido o Soberano Plenário, o(a) Vereador(a) Autor(a), pede que seja encaminhado o presente expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Gilberto Pedro Hammes para que o mesmo possa tomar as providências necessárias.
JUSTIFICATIVA
Conforme Lei federal nº 14.434, aprovada no dia 04 de agosto de 2022, que institui o piso salarial dos profissionais da enfermagem, a necessidade de se adequar a presente.
Câmara Municipal de São José do Inhacorá/RS, 08 de agosto de 2022.
ELIETE BEATRIZ HAUPENTHAL
Vereadora
Bancada do PTB
Status: Aprovado