Descrição:

A Vereadora que a esta subscreve, desta Casa Legislativa, nos termos do art. 187, IV, art. 189, I e art. 191 §3º, todos do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 059/2022.

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 001/2022 AO PROJETO DE LEI Nº. 059/2022

Altera Anexo 2 Despesas – Especificações de Despesa e demais anexos do Projeto de Lei Ordinária nº. 059/2022, que trata do orçamento municipal para o exercício de 2023.

Art. 1º Altera-se anexo 2 do Projeto de Lei nº 059/2022 e demais anexos relativos a este que trata das despesas, também com as devidas alterações orçamentárias, sendo que passa a ter alterada a seguinte dotação orçamentária:

“Órgão – 06 - Secretaria Municipal de Educação Desporto, Cultura e turismo

Unidade Orçamentária: 0602 Educação Física e Desportos

Função -  27

Sub-função –812

Ação - 0003 Apoio a entidades esportivas

Natureza da Despesa - 333500 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos

Valor: R$ 10.000,00

Para a cobertura da referida despesa, indica-se a rubrica abaixo descrita:

Órgão – 99 Reserva de Contingência

Unidade Orçamentária: 9999 Reserva de Contingência

Função – 99

Sub-função – 999

Ação - 0014 Reserva de Contingência

Natureza da Despesa – 39999999902 Reserva de Contingência e Reserva RPPS

Valor: 886.000,00”

Justificativa:

A presente emenda tem o objetivo de alocar mais valor nas transferências a instituições privadas sem fins lucrativos, no caso em favor da Associação de Futsal de São José do Inhacorá.

O município efetuou o repasse no valor de 20 mil reais no ano de 2022 para a entidade. Para o ano de 2023 está previsto repasse para associações esportivas no mesmo valor. Considerando que para o ano de 2023 estão tentando incluir a categoria de base, além da principal, para disputar o campeonato estadual de futsal da série B, e são necessário fomentar recursos para isso, pois os patrocínios nem sempre suprem os valores necessários.

A associação de futsal divulga e estimula o esporte no município, principalmente crianças, adolescentes e jovens, fazendo com tenham interesses nas horas vagas na prática dos mesmos. Pois é comprovado que a prática de esportes diminui o envolvimento com drogas e violência.

Ainda no PPA 2022/2025, para o ano de 2023 havia a previsão orçamentária no valor de R$ 35.000 (trinta e cinco mil reais) para apoio a entidades esportivas, conforme pág 14 de 26.

Tem-se que a proposta da emenda é acrescer R$ 10.000,00 (dez mil reais), a qual apresenta-se ser retirado da reserva de contingência do município e transportados para a rubrica que trata das transferências para entidades esportivas. 

Como já existe dotação de R$ 20.000,00 para projeto relacionado a transferências á entidades esportivas, com essa emenda pretende possibilitar a participação das categorias de base no futsal estadual, para incentivar ainda mais as crianças, adolescentes e jovens na prática do futsal.

Dessa forma, espera-se a aprovação pelo plenário e o efetivo cumprimento da emenda.

Sala de Sessões, Câmara Municipal de São José do Inhacorá/RS, 05 dezembro de 2022.

ELIETE BEATRIZ HAUPENTHAL

Vereadora, bancada do PTB

Status: Aprovado