7ª SESSÃO

7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO

 

A Câmara Municipal de Vereadores realizou a 7ª sessão Ordinária do ano na noite do dia 10 de abril no plenário da Câmara, com a presença de diversos membros da comunidade Inhacorense.

Na oportunidade aconteceu a solenidade de posse do vereador suplente Paulo Willers com o licenciamento temporário de um vereador de sua bancada, o mesmo apresentou seu diploma e declaração de bens ao Presidente e prestando seu juramento perante os presentes foi declarado empossado.

Estiveram em pauta para apreciação e votação três Projetos de Lei de origem do Poder Executivo:

1) PROJETO DE LEI 016/2017: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL PROFESSOR PC, projeto que visa incentivar os profissionais de provimento efetivo no município vinculados à área da Educação a adquirirem seu computador portátil através de financiamento perante consignação com desconto direto em folha.

2) PROJETO DE LEI 017/2017: CRIA CARGOS E ENQUADRA-OS AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, projeto que visa a criação de três cargos comissionados, para atender lacunas no quadro funcional e melhorar o atendimento aos munícipes para a contemplação de uma nova dinâmica de organização de equipes.

3) PROJETO DE LEI 018/2017: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 920/2010, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010. Projeto que altera o padrão e coeficiente de vencimentos dos cargos de Operário e Operário Especializado, para readequá-los a uma remuneração mais adequada às atribuições que os detentores destes cargos possuem, incentivando a valorização dos mesmos.

Os Projetos de Lei 016/2017 e 018/2017 foram aprovados por unanimidade de votos dos vereadores presentes, já o Projeto de Lei 017/2017 foi aprovado com cinco votos favoráveis e quatro votos contrários.

A próxima sessão ordinária se realizará no dia 24 de abril de 2017 às 20 horas no plenário da Câmara Municipal.

 


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