9ª SESSÃO

9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO

 

A Câmara Municipal de Vereadores realizou a 9ª sessão Ordinária do ano no dia 08 de maio no plenário da Câmara.

Estiveram em pauta para apreciação e votação três Projetos de Lei de origem do Poder Executivo:

1) PROJETO DE LEI 019/2017: FIRMA COVÊNIO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO-CORSAN E O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ. Projeto que visa a execução de obras de melhorias nas redes de distribuição de água e/ou coleta de esgoto sanitário no Município, através de termo de convênio entre as partes.

2) PROJETO DE LEI 020/2017: CELEBRA CONTRATOS COM EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS VETERINÁRIOS. Projeto que autoriza a celebração de contrato com Empresas legalmente constituídas e habilitadas em realizarem serviços veterinários, contratação esta que se realizará através de Chamamento Público, o que possibilita inclusive a contratação de mais de uma empresa, devidamente habilitada, para a prestação dos serviços veterinários.

3) PROJETO DE LEI 021/2017: AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SERVIDORES DIRIGIREM VEÍCULOS LEVES DA MINICIPALIDADE. Visa autorizar servidores devidamente habilitados a dirigir veículos leves da municipalidade, mediante autorização individual, prévia e expressa do Executivo Municipal e com a assinatura de termo de responsabilidade do servidor que for dirigir veículos oficiais.

Todos os Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade de votos dos vereadores presentes.

A próxima sessão ordinária se realizará no dia 22 de maio de 2017 às 20 horas no plenário da Câmara Municipal.

 


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