16ª SESSÃO

16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO

 

A Câmara Municipal de Vereadores realizou na noite do dia 28 de agosto a 16ª Sessão Ordinária do ano.

Na oportunidade aconteceu a solenidade de posse da vereadora suplente Alcione Hosel com o licenciamento temporário de um vereador de sua bancada, a mesma apresentou seu diploma e declaração de bens ao Presidente, prestou seu juramento perante os presentes e em seguida foi declarada empossada.

A Secretária da Mesa Diretora procedeu a leitura do expediente recebido para esta sessão, que era constituído dos Projetos de Lei:

·         PROJETO DE Lei nº 035/2017: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 922/2010, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010. O presente projeto visa a alteração de padrões de percentagem da contribuição da parte patronal e da recuperação de passivo, feita anualmente a partir dos cálculos atuariais feitos por empresa especializada no ramo.

·         PROJETO DE Lei nº 036/2017: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II DO TÍTULO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 94/93, REVOGA A LEI MUNICIPAL 549/2003 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003, que visa alteração na Lei do Código Tributário para enquadrá-lo e adequá-lo perante as Leis de instancias superiores.

·         PROJETO DE Lei nº 037/2017: INCLUI PROGRAMA NO PPA 2014/2017, AÇÃO NA LDO 2017 E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00(DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) NA LOA 2017. Projeto que visa autorização para repatriar valores para o pagamento de sentenças judicias transitadas em julgado ainda remanescentes do CIGRES.

·         PROJETO DE Lei nº 038/2017: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, visa a adequação da Legislação do turismo, adequando-a para que assim o município busque também recursos para a área de cultura.

Após debate dos projetos, os mesmos foram colocados em votação, sendo que todos eles foram aprovados por unanimidade de votos dos presentes.

 

A próxima sessão será realizada no dia 11 de setembro as 20 horas no plenário da Câmara.

 

 

 

 

 

 


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