23ª Sessão

  • Cinco projetos aprovados pelo Legislativo

    Assunto: Administração  |   Publicado em: 24/03/2020 às 20:25   |   Imprimir

Na noite de ontem(23/03) nas dependências do plenário da Câmara Municipal de Vereadores ocorreu a vigésima terceira sessão ordinária do Legislativo de São José do Inhacorá.

Tomadas as devidas precauções para evitar contato entre agentes políticos e servidores como afastamento das mesas, ambiente arejado, evitando qualquer tipo de aglomeração e todas as demais medidas para evitar e prevenir a COVID 19, com base na Portaria 027/2020 do Executivo Municipal e Resolução 002/2020 do Poder Legislativo que determinam medidas de prevenção.

Em debate na sessão estiveram seis projetos de lei, sendo quatro de origem do Poder Executivo e dois de origem do Poder Legislativo: a) Projeto de Lei 008/2020  de  16 de março de 2020. Altera a Lei Municipal nº 1.339/2018, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de São José do Inhacorá - RS, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências. b) Projeto de Lei 009/2020 de 16 de março de 2020. Concede revisão salarial e aumento real aos Servidores e Empregados Públicos Municipais de São José do Inhacorá e dá outras providências. c) Projeto de Lei 010/2020 de 17 de março de 2020. Altera dispositivo da Lei 1.349/2019, de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação, aos servidores públicos municipais de São José do Inhacorá. d) Projeto de Lei 011/2020 de 17 de março de 2020. Inclui meta e prioridade na LDO e abre crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). e) Projeto de Lei 001/2020 de 16 de março de 2020. Revisa e reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Inhacorá. f) Projeto de Lei 002/2020 de 16 de março de 2020. Revisa os subsídios dos vereadores do município de São José do Inhacorá.

Os projetos 008, 009, 010 e 011 de origem do Poder Executivo e o Projeto 001 de origem do Poder Legislativo foram aprovados por unanimidade de votos dos presentes, porém o projeto 002/2020 que concedia revisão dos vencimentos dos vereadores foi rejeitado com cinco votos contrários ao projeto e quatro votos favoráveis ao mesmo.

A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 13 de abril às 19:30 nas dependências da Câmara de Vereadores.


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