Câmara Municipal de São José do Inhacorá

Foi realizada na segunda-feira, dia 24 de maio de 2021, às 19h, nas dependências do plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a 10ª (décima) sessão ordinária do 1º (primeiro) ano Legislativo da 8ª (oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Inhacorá/RS.

Na sessão, foi colocado em debate e votação, os seguintes Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo:

• PROJETO DE LEI Nº 018/2021 DE 06 DE MAIO DE 2021 que “Autoriza contratação temporária em razão de excepcional interesse público.” LINK PARA CONSULTA:https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/7961-projeto-de-lei-0182021;
• PROJETO DE LEI Nº 019/2021 DE 12 DE MAIO DE 2021 que “Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de apoio emergencial para o microempreendedor individual, empresa individual de responsabilidade limitada e microempresas em função do Estado de Calamidade para o enfrentamento das dificuldades econômicas decorrentes da pandemia do COVID-19 (novo coronavírus), inclui meta e prioridade na LDO, abre crédito especial e dá outras providências.” LINK PARA CONSULTA: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/7962-projeto-de-lei-0192021;
• PROJETO DE LEI Nº 20/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021 que “Autoriza transferência financeira, por meio de subvenção social, ao Hospital Vida e Saúde do Município de Santa Rosa/RS, visando implementar ações para a instalação de novos leitos de UTI aos usuários e pacientes infectados com COVID-19 (novo coronavírus), para o Município de São José do Inhacorá e região e dá outras providências.” LINK PARA CONSULTA: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/7963-projeto-de-lei-0202021;
• PROJETO DE LEI Nº 21/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021 que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.322, de 27 de março de 2018, que autoriza subsidiar despesas de transporte para colaboradores da empresa São José Industrial, instalada junto à rod. BR - 472, Km 126, nº 1315, Esquina Wünsch, no Município de São José do Inhacorá.” LINK PARA CONSULTA: https://www.camarasaojosedoinhacora.rs.gov.br/site/projetos/7964-projeto-de-lei-0212021 .

Todos os Projetos de Lei, foram aprovados por unanimidade dos votos dos vereadores.

Outrossim, foi apresentada em plenário a Moção de Aplauso nº 04/2021 de 17 de maio de 2021, da Sra. Magna Denis Becker Hofmann, Vereadora da bancada do MDB e demais Vereadores da sua bancada e os Vereadores das bancadas do Progressistas, PDT e PTB, a qual é uma “MOÇÃO DE APLAUSO aos profissionais da área da Saúde do Município de São José do Inhacorá/RS”. A proposição foi aprovada por unanimidade dos votos dos vereadores.

Proposta da Mesa Diretora da Resolução nº 02/2021 que “Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de atualização da Lei Orgânica do município de São José do Inhacorá/RS, aprovada por unanimidade dos votos dos vereadores. Constando e aprovado em plenário os integrantes desta Comissão, sendo eles: Bancada do MDB – Titular a Sra. Magna Denis Becker Hofmann e suplente o Sr. Douglas Marcelo Jacobi; Bancada do PDT – o Sr. Delcio Maldaner Welter e o suplente o Sr. Irineu Kohls e; Bancada do PTB – Titular o Sr. Ari Dapper e a sulpente a Sra. Eliete Beatriz Haupenthal.

Na tribuna livre usou da palavra o Sr. Geraldo Recktenvald, Empresário representando a Empresa São José Industrial, o qual agradeceu a oportunidade, parabenizou o Poder Legislativo e o Executivo, pediu pela aprovação do aumento do valor repassado a empresa para ser utilizado no transporte dos funcionários. Geraldo, esclareceu que a empresa está em expansão atingindo mais um turno de trabalho, no período da noite, contando com mais de 300 funcionários, trazendo um bom retorno tanto para o município como para a região na economia, findando disse que está feliz com os avanços da empresa e apoio do município.   

Houve a leitura no expediente da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021, que “Acrescenta o art. 35 I na Lei Orgânica do Município de São José do Inhacorá, que instituí o Orçamento Impositivo e dispõe .sobre a execução orçamentária e financeira da programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual”. Também, O Presidente realizou a leitura de um Ofício recebido da Corsan que versa sobre a privatização, o Presidente deixou a disposição da Casa Legislativa o presente documento.  

Nos dias 18 e 19 de maio de 2021, estiveram em viagem à Capital os Vereadores da Bancada do PDT, o Senhor Presidente Milton Francisco Ludvig, o Sr. Delcio Maldaner Welte e o Sr. Irineu Kohls,  em nome deles o Vereador Senhor Delcio Maldaner Welter, trouxe um resumo, pronunciou-se na sessão dizendo que estiveram em Audiência com o Deputado Estadual Gerson Burmann , Audiência na Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios e também visitaram o Deputado Pompeo de Mattos para solicitar emendas para o município.

Por fim, foram estendidos os Parabéns ao Presidente da Câmara o Senhor Milton Francisco Ludvig e a Servidora Agente Legislativo a Senhora Lovani Maria Rambo Meyrer, pelo aniversário nesta data, receberam os votos de felicidades!

A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 14 de junho de 2021, às 19h, nas dependências da Câmara de Vereadores.