Vereador(es): Douglas Marcelo Jacobi, Vilson Reidel, Velci Eder Ludwig, Waldyr Inácio Kercher, Eduardo Ludwig

Nome da Proposição: INDICAM A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE HABITAÇÃO SOCIAL COM CRITÉRIOS DIFERENCIADOS, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO DIFERENTES CLASSES SOCIAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ/RS.

Status: Encaminhado ao executivo municipal

Numero: 003/2025

Tipo: Indicações

Observação: Ao Exmo. Sr. Douglas Marcelo Jacobi Presidente da Câmara Municipal São José do Inhacorá/RS   INDICAÇÃO Nº 003/2025 (Vereadores Douglas Marcelo Jacobi, bancada do MDB, Eduardo Ludwig, Bancada do PT, Velci Éder Ludwig, bancada do MDB Vilson José Reidel, Bancada do PP e Waldyr Inácio Kercher, bancada do MDB) INDICAM A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE HABITAÇÃO SOCIAL COM CRITÉRIOS DIFERENCIADOS, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO DIFERENTES CLASSES SOCIAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ/RS.   Apresentamos a V.Exa., nos termos do art. 185, do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, para a Secretaria competente, onde possa ser realizada a implementação de um Programa de Habitação Social com critérios diferenciados, levando em consideração diferentes classes sociais, no Município De São José do Inhacorá/RS. Justificativa Considerando a necessidade de promover o acesso digno à moradia para diferentes segmentos da população, indicamos a implantação de um programa de habitação social com critérios diferenciados, que contemple faixas diversas de renda e permita maior inclusão de famílias com diferentes perfis econômicos. A proposta consiste em oferecer terrenos com valores e tamanhos diferenciados, permitindo que pessoas com um poder aquisitivo intermediário também possam aderir ao programa, sem que isso represente prejuízo às famílias em situação de maior vulnerabilidade social. Essa estratégia visa ampliar o acesso à moradia de forma equitativa, respeitando a realidade econômica de cada família e promovendo a integração social no território municipal. Ademais, essa iniciativa contribuirá para o desenvolvimento urbano planejado, reduzindo o déficit habitacional e estimulando a diversidade social nas comunidades. A implementação de um programa com essas diretrizes poderá mitigar a segregação habitacional e fortalecer o senso de pertencimento e cooperação entre os munícipes, criando um ambiente urbano mais harmonioso e sustentável. Dessa forma, garantir-se-á um acesso mais equitativo à moradia, respeitando as condições econômicas de cada família e fomentando o desenvolvimento social do município. Por essas razões, solicitamos a atenção do Poder Executivo para esta indicação, no intuito de viabilizar estudos e medidas necessárias para sua efetivação. Aguardamos providências e estamos à disposição para contribuir no debate e na construção dessa política pública fundamental para o bem-estar da população. E, diante dos termos da Lei Orgânica, inciso X, do art. 54, são de iniciativa privativa do Prefeito, os projetos de Lei que disponham sobre planejar e promover a execução dos serviços municipais, que se busca por meio dessa proposição de Vereadores alcançar esse feito. Por estas razões, rogamos a recepção dessa demanda junto ao Legislativo e do Executivo Municipal para que juntos possamos cada vez mais beneficiar a comunidade.   Câmara Municipal de São José do Inhacorá/RS, 06 de fevereiro de 2025.     DOUGLAS MARCELO JACOBI Vereador, bancada do MDB     EDUARDO LUDWIG Vereador, Bancada do PT     VELCI ÉDER LUDWIG Vereador, bancada do MDB     VILSON JOSÉ REIDEL Vereador, Bancada do PP     WALDYR INÁCIO KERCHER Vereador, bancada do MDB