Vereador(es): Eliete Beatriz Haupenthal

Nome da Proposição: INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar ao setor competente a reavaliação da remuneração para os motoristas da saúde que realizam o sobreaviso.

Status: Tramitação

Numero: 018/2025

Tipo: Indicações

Observação:

INDICAÇÃO Nº 018/2025

(Vereadora Eliete Beatriz Haupenthal)   INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar ao setor competente a reavaliação da remuneração para os motoristas da saúde que realizam o sobreaviso.    De conformidade com o que estabelece o art. 185, do Regimento Interno desta Casa, depois de ouvido o Soberano Plenário, o(a) Vereador(a) Autor(a), pede que seja encaminhado o presente expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ademir José Schneider para que o mesmo possa tomar as providências necessárias.

JUSTIFICATIVA   O sobreaviso para motoristas da área da saúde, em resumo, é um regime em que o funcionário fica à disposição para ser chamado a trabalhar fora da sua jornada normal, aguardando a convocação. Este regime implica em estar pronto para atender emergências ou necessidades essenciais de serviço, estando sujeito ao poder disciplinar do empregador durante esse período.  Para que o regime de sobreaviso seja caracterizado, o motorista deve estar permanentemente ligado ao trabalho, estando pronto física e psicologicamente para a sua convocação. É necessário que o empregado mantenha um dispositivo de comunicação ativo (como celular) para que possa ser contactado.   

Sala de Sessões, São José do Inhacorá/RS, 16 de maio de 2025.    

Eliete Beatriz Haupenthal

Vereadora Bancada do PRD