Câmara Municipal de São José do Inhacorá

Na manhã do dia 19 de julho de 2021, o Legislativo Municipal, realizou a sua quinta Audiência Pública deste ano e a primeira em relação a Projetos de Lei Orçamentários, de forma híbrida, presencial e on line, contando com a presença de servidores do Executivo, Legislativo, Vereadores e da sociedade civil, o Conselho Tutelar.

O tema versou sobre o PPA quadriênio 2022/2025, apresentado pelo Executivo Municipal por meio do Projeto de Lei nº 027/2021.

O referido plano tem o período de quatro anos de vigência (2022/2025), passando a vigorar a partir do segundo exercício financeiro deste mandato, até o primeiro exercício do governo subsequente. O qual faz uma projeção de programas, ações e estimativas financeiras para o quadriênio.

Assim, no Legislativo o projeto passou pelas Comissões Permanentes para darem seus pareceres, na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação bem como na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ambas emitiram pela admissibilidade e legalidade da norma, seguindo assim os trâmites regimentais.

A Mesa Diretora diante disso, respeitando o rito pôs o PPA para leitura no expediente e também na ordem do dia para a primeira discussão, na sessão ordinária realizada no dia 12 de julho de 2021. Em seguida, a realização na data de hoje de uma audiência. Posteriormente está previsto ir para a segunda discussão e a sua votação na sessão do dia 26 de julho de 2021.

Atualmente o Projeto de Lei do PPA encontra-se novamente na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a qual é composta pelos seguintes Vereadores: Presidente e Relator o Senhor Irineu Kohls e os demais membros o Sr. Douglas Marcelo Jacobi e o Sr. Ari Dapper.

O projeto de lei está nesta Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, responsável para emitir pareceres, receber eventuais emendas e para a realização de audiência pública, sob a ótica orçamentária, financeira e tributária, em atendimento às normas regimentais que disciplinam a sua tramitação.

Diante disso, cumprindo o que emana a Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei da Transparência, Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno dessa Casa, dessa forma respeitando os princípios constitucionais de acesso à informação, transparência, legalidade e publicidade, que trazem essa audiência.

Assim, a Audiência foi presidida pelo Presidente da Câmara de Vereadores, Senhor Milton Francisco Ludivg, Presidente da Comissão de Orçamento o Senhor Irineu Kohls, com a participação das servidoras.

Ainda, em nome da Administração Municipal a Senhora Sandra Graf, Secretaria Municipal da Educação fez uma explanação sobre o PPA, reforçando que o Executivo manteve os programas de governo do PPA que ainda está vigente (2018/2021). Para além disso, destacou que houve a inclusão de um novo programa o da “Cidade Educadora”.

Também, salientou-se pelo Legislativo que o PPA 2022/2025 possui uma previsão orçamentária no total de R$ 106.049.650,00 (Cento e seis milhões com quarenta e nove mil e seiscentos e cinquenta reais), ou seja, uma programação para poder ser investido nas mais diversas áreas de governo nos próximos quatro no município.

O referido Projeto de Lei e seus anexos (PPA 2022/2025) estão disponíveis a comunidade, caso alguém desejar conhecer ou desejar trazer sugestões.

O Presidente do Legislativo, convida a todos os interessados a participar da sessão de discussão e votação no dia 26 de julho de 2021.

O Poder Legislativo em nome dos Presidentes Sr. Milton e da Comissão Sr. Irineu agradeceram a participação de todos nessa audiência.