AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO 2024

No dia 11 de setembro de 2023, às 20 horas, na Câmara Municipal do município, ocorreu a 5ª Audiência Pública, essa referente ao Projeto de Lei nº 032/2023, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) par o exercício de 2024. Cumprindo assim, o princípio constitucional de publicidade, o acesso à informação e a transparência, além de cumprir com o disposto no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Audiência foi presidida e conduzida pela Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), Sra.  Vereadora Eliete Haupenthal contando com a presença dos demais membros da comissão Senhores Vereadores Danilo Riffel e João Walter, havendo o auxílio das servidoras do Legislativo as Senhoras Lovani e Karine.

Além disso, participaram os nobres colegas Vereadores e o Presidente da Casa Sr. Ari Dapper do ato, também o Executivo se fez presente por meio do Prefeito Municipal Senhor Gilberto Pedro Hammes, do Secretário de Administração Édinan Eckert, o Secretário da Fazenda Senhor Devanir Willers e a Sra. Aline Kuhn, responsável pelo Controle Interno.  

Primeiramente, a Presidente fez apresentação do caminho que está percorrendo o Projeto de Lei que trata da LDO para o exercício de 2024 nessa Casa Legislativa, informou que a comissão encaminhou recomendações ao Executivo para caso necessário ajustar por meio de mensagem retificativa o presente.

O Prefeito Municipal Sr. Gilberto fez o uso da palavra confirmando que o Executivo seguiu todos os trâmites legais e contábeis para apresentação desse projeto de lei que é um importante elo entre o PPA e a LOA, mas que engrandece o debate estando nessa audiência provida pela Casa e que sempre são oportunidades de divulgarem seus trabalhos ao tempo que se necessário melhorar a norma, agradeceu ao Presidente e as demais autoridades se colocando à disposição.

Seguindo, a Presidente Eliete expôs aos presentes e público de casa todos os anexos das metas, as receitas, despesas, isenções e afins incluídos no projeto, havendo questionamentos da assessora jurídica da Casa para complementar o estudo dessa Comissão e contando com as contribuições do Prefeito e Secretários aos assuntos.

Foi uma audiência proveitosa, para ambos os Poderes. Findando, a Presidente da Comissão agradeceu a presença de todos.

 


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